HC 988626 - DECISAO

HC 988626 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (lesões graves em criança de 4 anos, provas periciais e fotográficas, histórico de violência e risco de influência sobre a vítima), demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RENATA DE OLIVEIRA MACHADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RENATA DE OLIVEIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (lesões graves em criança de 4 anos, provas periciais e fotográficas, histórico de violência e risco de influência sobre a vítima), demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se