HC 994046 - DECISAO

HC 994046 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo-se assim a pretensão deduzida no writ e tornando o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: BRENER DOS SANTOS PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Superlotação Carcerária, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Superlotação Carcerária Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

BRENER DOS SANTOS PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 decretação extemporânea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo-se assim a pretensão deduzida no writ e tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.