RHC 211655 - DECISAO

RHC 211655 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (aproximadamente 50 kg de maconha) acompanhada de objetos indicativos de tráfico, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; não se reconhece nulidade do flagrante, pois a prisão decorreu de mandado de busca e apreensão que encontrou a substância e demais elementos.

Parties
Paciente: FÁBIO BARRETO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado, Negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Mandado De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Mandado De Busca E Apreensão Medidas Cautelares

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Parties

FÁBIO BARRETO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 nulidade de flagrante por suposto forjamento

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (aproximadamente 50 kg de maconha) acompanhada de objetos indicativos de tráfico, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; não se reconhece nulidade do flagrante, pois a prisão decorreu de mandado de busca e apreensão que encontrou a substância e demais elementos.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.