HC 995536 - DECISAO

HC 995536 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio salvo em presença de flagrante ilegalidade, ausente no caso; a declaração de suspeição por foro íntimo não invalida automaticamente atos praticados depois, pois tal causa pode ser reavaliada pelo magistrado; e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de autoria, histórico criminal e inquéritos/ações em curso) demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUAN RESENDE BUARQUE; Paciente: IGOR XAVIER RONCHETTI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspeição De Magistrado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reavaliação De Suspeição Por Foro Íntimo, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Suspeição De Magistrado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reavaliação De Suspeição Por Foro Íntimo Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

LUAN RESENDE BUARQUE

Paciente

IGOR XAVIER RONCHETTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de atos praticados por magistrado que anteriormente se declarou suspeito por foro íntimo
  3. 3 adequação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio salvo em presença de flagrante ilegalidade, ausente no caso; a declaração de suspeição por foro íntimo não invalida automaticamente atos praticados depois, pois tal causa pode ser reavaliada pelo magistrado; e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de autoria, histórico criminal e inquéritos/ações em curso) demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.