HC 1004167 - DECISAO

HC 1004167 - DECISAO

Na cognição sumária própria do habeas corpus não foram identificados elementos robustos de ilegalidade: a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados pelas apreensões e depoimentos; o periculum libertatis e a garantia da ordem pública ficaram evidenciados pela quantidade e diversidade de drogas, uso de menor, resistência violenta e indícios de habitualidade delitiva; o laudo de corpo de delito não comprova, isoladamente, abuso policial; e a entrada domiciliar foi justificada por situação de flagrante e monitoramento prévio, razão pela qual a medida liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Decisão Monocrática (habeas Corpus)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Violência Policial, Provas Ilícitas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Violência Policial Provas Ilícitas Audiência De Custódia +2 more

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Decisão Monocrática (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e da busca domiciliar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e presença dos requisitos do art.312 e 313 do CPP
  3. 3 alegada violência policial e ilicitude das provas

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus não foram identificados elementos robustos de ilegalidade: a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados pelas apreensões e depoimentos; o periculum libertatis e a garantia da ordem pública ficaram evidenciados pela quantidade e diversidade de drogas, uso de menor, resistência violenta e indícios de habitualidade delitiva; o laudo de corpo de delito não comprova, isoladamente, abuso policial; e a entrada domiciliar foi justificada por situação de flagrante e monitoramento prévio, razão pela qual a medida liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.