HC 1004412 - DECISAO

HC 1004412 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão de origem apresentou motivação adequada para a prisão preventiva, dada a gravidade concreta dos fatos e indícios de atos semelhantes, e por o acusado estar foragido e não ter cooperado com a investigação (não localizado, não comparecimento à oitiva, não apresentou versão, armas não entregues por ele); adicionalmente, não se verificou excesso de prazo do inquérito, tendo sido recebida a denúncia em 17/3/2025. Por fim, o habeas corpus é inadequado para ampla dilação probatória destinada a afastar tais conclusões.

Parties
Paciente: VICENTE MOREIRA FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Habeas Corpus, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Do Inquérito Policial Habeas Corpus Foragido

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Parties

VICENTE MOREIRA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo do inquérito policial
  3. 3 efeito da condição de foragido sobre a possibilidade de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão de origem apresentou motivação adequada para a prisão preventiva, dada a gravidade concreta dos fatos e indícios de atos semelhantes, e por o acusado estar foragido e não ter cooperado com a investigação (não localizado, não comparecimento à oitiva, não apresentou versão, armas não entregues por ele); adicionalmente, não se verificou excesso de prazo do inquérito, tendo sido recebida a denúncia em 17/3/2025. Por fim, o habeas corpus é inadequado para ampla dilação probatória destinada a afastar tais conclusões.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.