RHC 216151 - DECISAO

RHC 216151 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, inexistindo interesse defensivo no prosseguimento; por isso foi homologado o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BRENO FARIAS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Desistência Do Recurso, Interesse Defensivo, Homologação
Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Desistência Do Recurso Interesse Defensivo Homologação

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Parties

BRENO FARIAS RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em virtude da revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito
  3. 3 homologação do pedido de desistência com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, inexistindo interesse defensivo no prosseguimento; por isso foi homologado o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.