HC 996834 - DECISAO

HC 996834 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, segundo informações da Corte de origem, a tramitação da apelação tem seguido curso regular sem demonstrar desídia judicial capaz de configurar excesso de prazo; além disso, deve-se considerar a quantidade de pena imposta (e as penas unificadas em execução) ao avaliar a razoabilidade do tempo de duração do processo, de modo que não há constrangimento ilegal justificando a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FERNANDO ROSENDO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Mora Judicial, Execução Penal, Guia De Execução Provisória, Recomendação De Celeridade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Mora Judicial Execução Penal Guia De Execução Provisória Recomendação De Celeridade

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Parties

FERNANDO ROSENDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 viabilidade de relaxamento da prisão preventiva por demora
  3. 3 consideração da quantidade de pena como parâmetro de razoabilidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, segundo informações da Corte de origem, a tramitação da apelação tem seguido curso regular sem demonstrar desídia judicial capaz de configurar excesso de prazo; além disso, deve-se considerar a quantidade de pena imposta (e as penas unificadas em execução) ao avaliar a razoabilidade do tempo de duração do processo, de modo que não há constrangimento ilegal justificando a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 173/174).
  • Não conhecer do habeas corpus.