RHC 216086 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a demora na realização da perícia de sanidade mental decorreu de iniciativa e falta de colaboração do próprio paciente, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; foi determinada a reanálise dos fundamentos da custódia pelo juízo de primeiro grau no prazo de 5 dias, e a jurisprudência do STJ afasta a ilegalidade automática quando o retardamento não é imputável ao Estado ou quando o prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não foi estritamente observado.

Parties
Paciente: MARCOS HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

MARCOS HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 responsabilidade estatal pela demora na realização de perícia de sanidade mental
  3. 3 obrigatoriedade e natureza do prazo de 90 dias para reavaliação da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a demora na realização da perícia de sanidade mental decorreu de iniciativa e falta de colaboração do próprio paciente, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; foi determinada a reanálise dos fundamentos da custódia pelo juízo de primeiro grau no prazo de 5 dias, e a jurisprudência do STJ afasta a ilegalidade automática quando o retardamento não é imputável ao Estado ou quando o prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não foi estritamente observado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Determina-se a reanálise dos fundamentos da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau no prazo de 5 dias
  • Publique-se