HC 993840 - DECISAO
Denegada a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, considerando a fuga do paciente, a quantidade e variedade de drogas apreendidas, e concluiu que medidas alternativas não seriam suficientes; além disso, não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus neste estágio.
- Parties
- Paciente: GABRIEL PALMEIRA LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Abuso De Autoridade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL PALMEIRA LOPES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade da prisão em flagrante por abuso de autoridade
- 2 falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, considerando a fuga do paciente, a quantidade e variedade de drogas apreendidas, e concluiu que medidas alternativas não seriam suficientes; além disso, não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus neste estágio.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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