HC 999041 - DECISAO

HC 999041 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo modus operandi (concorrência com outros corréus, grave ameaça e emprego de simulacro de arma de fogo) que justifica a garantia da ordem pública; não há excesso de prazo, uma vez que a ação penal teve regular tramitação com resposta à acusação, oitiva de testemunhas e designação de continuidade de audiência; além disso, a alegação de ausência de autoria demandaria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO ROCHA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Autoria, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Autoria Modus Operandi

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Parties

EDUARDO ROCHA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 alegada ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo modus operandi (concorrência com outros corréus, grave ameaça e emprego de simulacro de arma de fogo) que justifica a garantia da ordem pública; não há excesso de prazo, uma vez que a ação penal teve regular tramitação com resposta à acusação, oitiva de testemunhas e designação de continuidade de audiência; além disso, a alegação de ausência de autoria demandaria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denegado o habeas corpus
  • Publique-se