RHC 215140 - DECISAO

RHC 215140 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade (boletim de ocorrência, fotografias, depoimentos) e indícios de autoria sobretudo a partir do relatório da quebra de sigilo telefônico que demonstra inúmeras conversas sobre tratativas de comércio ilegal de drogas e possível atuação como "disciplina" no PCC; verificou-se gravidade em concreto e indicativos de reiteração delitiva (outro processo por tráfico), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: DIOGO FERNANDO CHEDEN; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Organização Criminosa (pcc), Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Gravidade Concreta Organização Criminosa (pcc) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DIOGO FERNANDO CHEDEN

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade (boletim de ocorrência, fotografias, depoimentos) e indícios de autoria sobretudo a partir do relatório da quebra de sigilo telefônico que demonstra inúmeras conversas sobre tratativas de comércio ilegal de drogas e possível atuação como "disciplina" no PCC; verificou-se gravidade em concreto e indicativos de reiteração delitiva (outro processo por tráfico), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.