HC 943295 - DECISAO

HC 943295 - DECISAO

Após constatar que o paciente permaneceu cautelarmente preso desde 3/5/2021 e que, após cerca de 4 anos, a instrução não foi concluída por insistência do Ministério Público na oitiva de testemunha — demora não imputável à defesa — o juiz entendeu que a prorrogação da segregação cautelar configurava delonga injustificada. Em juízo de proporcionalidade e diante da gravidade do delito, concluiu-se pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, porquanto a manutenção da prisão mostrou-se desproporcional diante do lapso temporal decorrido e da ausência de prognóstico razoável para a conclusão da instrução.

Parties
Paciente: WANDSON JOSE DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem Substitutiva Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

WANDSON JOSE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem Substitutiva Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo e falta de fundamentação concreta
  2. 2 aplicabilidade dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade para aferir excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Após constatar que o paciente permaneceu cautelarmente preso desde 3/5/2021 e que, após cerca de 4 anos, a instrução não foi concluída por insistência do Ministério Público na oitiva de testemunha — demora não imputável à defesa — o juiz entendeu que a prorrogação da segregação cautelar configurava delonga injustificada. Em juízo de proporcionalidade e diante da gravidade do delito, concluiu-se pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, porquanto a manutenção da prisão mostrou-se desproporcional diante do lapso temporal decorrido e da ausência de prognóstico razoável para a conclusão da instrução.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades (art. 319, I, do CPP); b) proibição de manter contato com familiares da vítima e com as testemunhas arroladas pela acusação (art. 319, III, do CPP); c)...
  • alerta de que o descumprimento das medidas poderá acarretar o restabelecimento da prisão provisória