HC 997968 - DECISAO

HC 997968 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal ou desídia do Poder Judiciário apta a justificar o relaxamento das prisões preventivas, e por ocorrência de supressão de instância quanto a matérias que demandam reexame fático-probatório, recomendando-se ao Tribunal de origem a imediata celeridade no julgamento do habeas corpus e do incidente de desaforamento.

Parties
Paciente: ROBERTO CASSIANO; Paciente: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA; Paciente: MAURICIO BAPTISTA FERREIRA; Paciente: SILVIO DA SILVA PINTO; Paciente: SIVAL COSTA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Desaforamento, Pronúncia, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Desaforamento Pronúncia Supressão De Instância +1 more

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Parties

ROBERTO CASSIANO

Paciente

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

Paciente

MAURICIO BAPTISTA FERREIRA

Paciente

SILVIO DA SILVA PINTO

Paciente

SIVAL COSTA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 alegada ausência de justa causa e ilegalidade da pronúncia
  3. 3 omissão do Tribunal de origem em pautar habeas corpus e incidente de desaforamento

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal ou desídia do Poder Judiciário apta a justificar o relaxamento das prisões preventivas, e por ocorrência de supressão de instância quanto a matérias que demandam reexame fático-probatório, recomendando-se ao Tribunal de origem a imediata celeridade no julgamento do habeas corpus e do incidente de desaforamento.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade no julgamento do HABEAS CORPUS n. 0005305-86.2025.8.19.0000 e do INCIDENTE DE DESAFORAMENTO n. 0018586-46.2024.8.19.0000.
  • Publique-se.