HC 1004429 - DECISAO

HC 1004429 - DECISAO

Diante dos elementos fáticos constantes dos autos (agressões à companheira e à filha de 2 anos, dano ao imóvel, modus operandi que evidencia periculosidade) e da jurisprudência desta Corte sobre a necessidade de preservar a ordem pública e a proteção prevista na Lei Maria da Penha, concluiu-se que está demonstrada a necessidade da segregação cautelar, tornando inadequadas as medidas do art. 319 e seguintes do CPP; por isso foi indeferida a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSUE MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOSUE MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal a quo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva
  3. 3 aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fáticos constantes dos autos (agressões à companheira e à filha de 2 anos, dano ao imóvel, modus operandi que evidencia periculosidade) e da jurisprudência desta Corte sobre a necessidade de preservar a ordem pública e a proteção prevista na Lei Maria da Penha, concluiu-se que está demonstrada a necessidade da segregação cautelar, tornando inadequadas as medidas do art. 319 e seguintes do CPP; por isso foi indeferida a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.