HC 1004589 - DECISAO

HC 1004589 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram o risco de reiteração delitiva do paciente, notadamente por seus antecedentes e condenações, e a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses; assim, não se verificou ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLUCIO GIOVANUCIO NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundado Receio De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Antecedentes Criminais

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Parties

CARLUCIO GIOVANUCIO NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram o risco de reiteração delitiva do paciente, notadamente por seus antecedentes e condenações, e a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas hipóteses; assim, não se verificou ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.