HC 972243 - DECISAO

HC 972243 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do réu, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: JHONATAS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Vulnerabilidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Proporcionalidade Da Medida Cautelar Vulnerabilidade Social

Case Brief

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Parties

JHONATAS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva diante da natureza dos crimes imputados
  3. 3 Consideração da condição de pessoa em situação de rua na análise da custódia

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do réu, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.