RHC 214599 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e gravidade dos fatos, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas no presente caso.

Parties: Recorrente/paciente: FELIPHE DE BRITO TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito, Recurso Ordinário Denegado
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal

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Parties

FELIPHE DE BRITO TEIXEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito, Recurso Ordinário Denegado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 ausência de periculum libertatis
3 relevância da reiteração delitiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.