RHC 216229 - DECISAO

RHC 216229 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, incluindo confissão, e a gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo e subsequente perfuração do pescoço) justificou, de forma fundamentada, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: JONATA DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Art. 312 CPP +1 more

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Parties

JONATA DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, incluindo confissão, e a gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo e subsequente perfuração do pescoço) justificou, de forma fundamentada, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.