RHC 213051 - DECISAO

RHC 213051 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante do robusto conjunto probatório que vincula a recorrente a núcleo de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, da gravidade concreta dos fatos, da contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, da reincidência específica e do risco de reiteração, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência, por ora, de medidas cautelares diversas; ademais, não houve excesso de prazo que autorizasse a soltura.

Parties
Paciente/recorrente: ISABEL CRISTINA BENDER; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Excesso De Prazo Organização Criminosa +1 more

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Parties

ISABEL CRISTINA BENDER

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante do robusto conjunto probatório que vincula a recorrente a núcleo de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, da gravidade concreta dos fatos, da contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, da reincidência específica e do risco de reiteração, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência, por ora, de medidas cautelares diversas; ademais, não houve excesso de prazo que autorizasse a soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.