HC 1004588 - DECISAO

HC 1004588 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelos indícios de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi e pelo prejuízo milionário à vítima, e porque a prolongada evasão do distrito da culpa (foragido por mais de quatro anos) demonstra risco à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: OSMAIR ROBERTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Unilever Brasil Gelados Limitada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fuga/foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

OSMAIR ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Unilever Brasil Gelados Limitada

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelos indícios de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi e pelo prejuízo milionário à vítima, e porque a prolongada evasão do distrito da culpa (foragido por mais de quatro anos) demonstra risco à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.