HC 997705 - DECISAO

HC 997705 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos aptos a justificar a custódia cautelar — notadamente indícios de que o paciente seria liderança de organização criminosa, sua longa condição de foragido, apreensões e risco de reiteração delitiva — e não caracterizado excesso de prazo diante da complexidade do processo e incidentes procedimentais, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus; não se conheceu do pedido de prisão domiciliar por ausência de análise pela instância originária.

Parties
Paciente: EDVANDERSON GONCALVES LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDVANDERSON GONCALVES LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva perante indícios de liderança em organização criminosa
  2. 2 existência de excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas diversas

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos aptos a justificar a custódia cautelar — notadamente indícios de que o paciente seria liderança de organização criminosa, sua longa condição de foragido, apreensões e risco de reiteração delitiva — e não caracterizado excesso de prazo diante da complexidade do processo e incidentes procedimentais, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus; não se conheceu do pedido de prisão domiciliar por ausência de análise pela instância originária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.