RHC 216239 - DECISAO

RHC 216239 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão da instância de origem apresentou fundamentação concreta, indicando a gravidade do fato, o modus operandi (agressão com pedaço de madeira com pregos, lesões graves na vítima) e o risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas; assim, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO PARREIRAS DE OLIVEIRA FREITAS; Órgão Ministerial: Ministério Público; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIEGO PARREIRAS DE OLIVEIRA FREITAS

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão da instância de origem apresentou fundamentação concreta, indicando a gravidade do fato, o modus operandi (agressão com pedaço de madeira com pregos, lesões graves na vítima) e o risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas; assim, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.