HC 988272 - DECISAO

HC 988272 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível contra acórdão e por não haver flagrante ilegalidade demonstrada; as alegações de tortura, nulidade da busca e apreensão e quebra da cadeia de custódia não se mostram evidentes sem dilação probatória; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modus operandi e pelo fato de o paciente estar foragido, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO FERREIRA BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Gabriel Albino Ferreira; Investigado: Caio Cezzar Souza Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Tortura Alegada, Habeas Corpus Substitutivo, Trancamento De Ação Penal
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Parties

CARLOS EDUARDO FERREIRA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Gabriel Albino Ferreira

Corréu

Caio Cezzar Souza Moura

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 nulidade de provas por suposta tortura
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e suas consequências

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível contra acórdão e por não haver flagrante ilegalidade demonstrada; as alegações de tortura, nulidade da busca e apreensão e quebra da cadeia de custódia não se mostram evidentes sem dilação probatória; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modus operandi e pelo fato de o paciente estar foragido, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.