RHC 215685 - DECISAO

RHC 215685 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em sede sumária, existem indícios suficientes de autoria (testemunho do segurança e apreensão das mercadorias) e está demonstrado o periculum libertatis devido à reincidência específica e ao processo de execução criminal ativo, evidenciando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; questões que exigiriam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (negativa de autoria) não são aptas na via estreita do habeas corpus, e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARIZETE DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: MARCELO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

MARIZETE DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

MARCELO GOMES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em sede sumária, existem indícios suficientes de autoria (testemunho do segurança e apreensão das mercadorias) e está demonstrado o periculum libertatis devido à reincidência específica e ao processo de execução criminal ativo, evidenciando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; questões que exigiriam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (negativa de autoria) não são aptas na via estreita do habeas corpus, e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.