RHC 208460 - DECISAO

RHC 208460 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso ordinário porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na sentença por elementos diversos (declarações do informante/ex-empregador, evasão do distrito da culpa e indícios de plano de fuga) que evidenciaram risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, e porque a alegação de ausência de contraditório não foi suscitada tempestivamente no tribunal de origem, caracterizando inovação recursal e supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE SILVANO SOARES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Nulidade Por Ausência De Contraditório, Suspeição De Testemunha, Risco De Fuga, Prequestionamento
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Nulidade Por Ausência De Contraditório Suspeição De Testemunha Risco De Fuga Prequestionamento

Case Brief

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Parties

JOSE SILVANO SOARES SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto de segregação cautelar
  2. 2 nulidade do decreto prisional por ausência de oportunidade de manifestação da defesa sobre pedido do Ministério Público
  3. 3 credibilidade do informante/ex-empregador e possível motivação de vingança

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso ordinário porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na sentença por elementos diversos (declarações do informante/ex-empregador, evasão do distrito da culpa e indícios de plano de fuga) que evidenciaram risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, e porque a alegação de ausência de contraditório não foi suscitada tempestivamente no tribunal de origem, caracterizando inovação recursal e supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.