HC 1000592 - DECISAO

HC 1000592 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de quantidades muito expressivas de entorpecentes (139,59kg de cocaína e 230,35kg de maconha), pelos indícios de atuação em grupo criminoso com elevada organização e divisão de tarefas e pelo histórico criminal do paciente, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, satisfeitos os requisitos legais, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: THIAGO UELITON ALVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

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Parties

THIAGO UELITON ALVES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de quantidades muito expressivas de entorpecentes (139,59kg de cocaína e 230,35kg de maconha), pelos indícios de atuação em grupo criminoso com elevada organização e divisão de tarefas e pelo histórico criminal do paciente, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, satisfeitos os requisitos legais, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.