HC 975399 - DECISAO

HC 975399 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o juiz de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e prova de materialidade (extração de dados de celular), na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do paciente (incluindo antecedente condenatório), demonstrando risco de reiteração e que medidas menos gravosas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: Francisco Fabrício Silva dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegação
Outcome
habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Artigo 312 Do CPP +1 more

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Parties

Francisco Fabrício Silva dos Santos

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegação

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação ou inadequação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juiz de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e prova de materialidade (extração de dados de celular), na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do paciente (incluindo antecedente condenatório), demonstrando risco de reiteração e que medidas menos gravosas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de Francisco Fabrício Silva dos Santos.