HC 1002817 - DECISAO

HC 1002817 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, nos autos, há prova da materialidade dos delitos e indícios de autoria razoavelmente sérios, além de elementos concretos (modus operandi reiterado contra vítimas idosas e relatório de inteligência financeira com elevados créditos, saques em espécie e movimentação incompatível com rendimentos) que evidenciam risco efetivo de reiteração delitiva e periculosidade; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: WILLIAN MATHEUS ALVES DA SILVEIRA CEZAR; Co Investigado: FELIPE ALVES RODRIGUES PRESTELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Lavagem De Capitais, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Lavagem De Capitais Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

WILLIAN MATHEUS ALVES DA SILVEIRA CEZAR

Paciente

FELIPE ALVES RODRIGUES PRESTELO

Co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Existência de prova da materialidade e de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, nos autos, há prova da materialidade dos delitos e indícios de autoria razoavelmente sérios, além de elementos concretos (modus operandi reiterado contra vítimas idosas e relatório de inteligência financeira com elevados créditos, saques em espécie e movimentação incompatível com rendimentos) que evidenciam risco efetivo de reiteração delitiva e periculosidade; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.