HC 1002951 - DECISAO

HC 1002951 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque a instância ordinária examinou e fundamentou a prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP, identificando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes, balança, cadernetas, depoimentos), bem como periculum libertatis (gravidade concreta, risco de reiteração e possível vinculação a organização criminosa), e não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: MAYLA CRISTINE SANTANA COSTA; Co Réu: MANOEL SANTANA DA SILVA; Co Réu: GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA; Co Réu: CLEDSON RODRIGO MARQUES DA SILVA; Co Réu: ANDREY NOGUEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

MAYLA CRISTINE SANTANA COSTA

Paciente

MANOEL SANTANA DA SILVA

Co Réu

GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA

Co Réu

CLEDSON RODRIGO MARQUES DA SILVA

Co Réu

ANDREY NOGUEIRA ALVES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da prova da materialidade e indícios de autoria sem adentrar em matéria de mérito/inocência

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque a instância ordinária examinou e fundamentou a prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP, identificando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes, balança, cadernetas, depoimentos), bem como periculum libertatis (gravidade concreta, risco de reiteração e possível vinculação a organização criminosa), e não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se