HC 977085 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública dada a gravidade e o modo de execução do crime (homicídio qualificado, homicídio mercenário, meio cruel e ocultação de cadáver), e porque a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2

Parties

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 contemporaneidade do decreto preventivo
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Liminar indeferida às fls. 91-92.
Denego a ordem.