HC 895166 - DECISAO

HC 895166 - DECISAO

O pedido restou prejudicado porque, em 06/03/2025, o tribunal de origem julgou o recurso em sentido estrito, confirmando a sentença de pronúncia e reconhecendo a competência do tribunal do júri, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já fora atendida; por isso, não se conhece do recurso ordinário.

Parties
Paciente: BRUNO NEUBERT LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO NEUBERT LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 eficácia superveniente de decisão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado porque, em 06/03/2025, o tribunal de origem julgou o recurso em sentido estrito, confirmando a sentença de pronúncia e reconhecendo a competência do tribunal do júri, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já fora atendida; por isso, não se conhece do recurso ordinário.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se