HC 1001236 - DECISAO

HC 1001236 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 981.113/RS e em precedentes desta Corte, de modo que não é admissível nova análise sobre o mesmo tema, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: IGOR NOGUEIRA LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido, Prisão Cautelar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reiteração De Pedido Prisão Cautelar

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Parties

IGOR NOGUEIRA LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa em face de prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de reiteração de pedido já decidido nesta Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 981.113/RS e em precedentes desta Corte, de modo que não é admissível nova análise sobre o mesmo tema, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência mencionada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal