RHC 214953 - DECISAO

RHC 214953 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (confissão de posse, apreensão de 39 gramas de cocaína), registros criminais anteriores, possível vínculo com organização criminosa e monitoramento eletrônico ineficaz — o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a custódia cautelar e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/paciente: JEFFERSON LEMOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON LEMOS DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre o fato e a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (confissão de posse, apreensão de 39 gramas de cocaína), registros criminais anteriores, possível vínculo com organização criminosa e monitoramento eletrônico ineficaz — o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a custódia cautelar e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem impetrada em favor de Jefferson Lemos da Silva.
  • Publique-se.