RHC 214449 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, em cognição sumária, as prisões preventivas estão fundamentadas em elementos concretos que demonstram maior reprovabilidade e periculosidade social (homicídio qualificado com modus operandi grave, suposto mandante e executor, atuação de comando criminoso mesmo com um dos investigados preso), o que justifica a manutenção das segregações para garantia da ordem pública; quanto ao excesso de prazo, o argumento restou superado ante o encerramento da instrução e a fase de memoriais, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente: C M; Recorrente: J DE M C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

C M

Recorrente

J DE M C

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, em cognição sumária, as prisões preventivas estão fundamentadas em elementos concretos que demonstram maior reprovabilidade e periculosidade social (homicídio qualificado com modus operandi grave, suposto mandante e executor, atuação de comando criminoso mesmo com um dos investigados preso), o que justifica a manutenção das segregações para garantia da ordem pública; quanto ao excesso de prazo, o argumento restou superado ante o encerramento da instrução e a fase de memoriais, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se