RHC 215736 - DECISAO

RHC 215736 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo risco fundado de reiteração delitiva e pela existência de outros processos em que o recorrente responde por diversos delitos, elementos que impedem a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CHARLES MAYCON FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão

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Parties

CHARLES MAYCON FERREIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da contumácia delitiva/reincidência como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo risco fundado de reiteração delitiva e pela existência de outros processos em que o recorrente responde por diversos delitos, elementos que impedem a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem -se.