HC 1001494 - DECISAO

HC 1001494 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta (apreensão de mais de 30 kg de maconha) e pela reincidência, e não houve comprovação nos autos de impossibilidade de tratamento no sistema prisional que autorizasse a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE LIMA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Indiciado: WALLACE DOURADO DA ROCHA; Co Indiciado: RIAN RODRIGUES VALE PIRES; Co Indiciado: ROBY SOUZADE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação De Decisões, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação De Decisões Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO DE LIMA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WALLACE DOURADO DA ROCHA

Co Indiciado

RIAN RODRIGUES VALE PIRES

Co Indiciado

ROBY SOUZADE ALMEIDA

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário/saúde

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta (apreensão de mais de 30 kg de maconha) e pela reincidência, e não houve comprovação nos autos de impossibilidade de tratamento no sistema prisional que autorizasse a prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se