RHC 210195 - DECISAO

RHC 210195 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o mero atraso na realização da audiência de custódia não acarreta nulidade automática da prisão preventiva e, no caso concreto, houve fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos do auto de prisão em flagrante (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, armamentos, munições, anotações e indícios de atuação em grupo criminoso), demonstrando a gravidade concreta necessária para justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para afastá-la.

Parties
Paciente: THAIANE HEIDMANN KRAUSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THAIANE HEIDMANN KRAUSE

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se o atraso na realização da audiência de custódia enseja a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, considerando gravidade concreta dos fatos e circunstâncias pessoais

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o mero atraso na realização da audiência de custódia não acarreta nulidade automática da prisão preventiva e, no caso concreto, houve fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos do auto de prisão em flagrante (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, armamentos, munições, anotações e indícios de atuação em grupo criminoso), demonstrando a gravidade concreta necessária para justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para afastá-la.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus