HC 975407 - DECISAO

HC 975407 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a busca pessoal e domiciliar foi respaldada por fundada suspeita e por elementos objetivos que justificaram as diligências, não havendo ilicitude na colheita das provas (art. 244 CPP e fundamentos constitucionais citados); ademais, a custódia cautelar do paciente foi revogada na origem, tornando prejudicados os demais pedidos, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JUDSON SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Custódia Revogada Na Origem; Processo De Origem Em Fase De Alegações Finais
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ilegalidade Da Prova, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Da Prova +2 more

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Parties

JUDSON SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Custódia Revogada Na Origem; Processo De Origem Em Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e pessoal
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a busca pessoal e domiciliar foi respaldada por fundada suspeita e por elementos objetivos que justificaram as diligências, não havendo ilicitude na colheita das provas (art. 244 CPP e fundamentos constitucionais citados); ademais, a custódia cautelar do paciente foi revogada na origem, tornando prejudicados os demais pedidos, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.