HC 958421 - DECISAO

HC 958421 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a prisão preventiva restou considerada suficientemente fundamentada em razão da periculosidade, do modus operandi do crime, do risco de reiteração delitiva e da contumácia delitiva, além do entendimento de que a contemporaneidade se refere aos motivos da custódia e não ao decurso temporal do fato.

Parties
Paciente: NAYARA CRISTINA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Decreto Prisional, Anulação Da Sentença De Pronúncia, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Custódia, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Decreto Prisional Anulação Da Sentença De Pronúncia Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

NAYARA CRISTINA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva em razão da anulação da sentença de pronúncia
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 justificativa da custódia cautelar pela contumácia delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a prisão preventiva restou considerada suficientemente fundamentada em razão da periculosidade, do modus operandi do crime, do risco de reiteração delitiva e da contumácia delitiva, além do entendimento de que a contemporaneidade se refere aos motivos da custódia e não ao decurso temporal do fato.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.