HC 937418 - DECISAO

HC 937418 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou flagrante ilegalidade por excesso de prazo: o processo seguiu tramitação regular, não houve desídia atribuível ao Judiciário, o paciente foi pronunciado em 08/05/2023 (aplicando‑se a Súmula 21 do STJ) e permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, inclusive pela gravidade concreta do delito e suas circunstâncias.

Parties
Paciente: RAFAEL SOUZA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp)

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Parties

RAFAEL SOUZA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou flagrante ilegalidade por excesso de prazo: o processo seguiu tramitação regular, não houve desídia atribuível ao Judiciário, o paciente foi pronunciado em 08/05/2023 (aplicando‑se a Súmula 21 do STJ) e permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, inclusive pela gravidade concreta do delito e suas circunstâncias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denega‑se a ordem em habeas corpus