HC 1001788 - DECISAO

HC 1001788 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de droga (5,800 kg de maconha) e de apetrechos indicativos de tráfico, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; por isso, indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX NUNES SANTIAGO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Custódia, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Custódia +1 more

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Parties

ALEX NUNES SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de droga (5,800 kg de maconha) e de apetrechos indicativos de tráfico, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; por isso, indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.