RHC 215551 - DECISAO

RHC 215551 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, nas instâncias ordinárias, da necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (duplo homicídio, múltiplos disparos, motivação fútil), o que evidencia a periculosidade do agente e afasta a suficiência das medidas cautelares alternativas, não sendo suficiente erro material isolado para infirmar a fundamentação do decreto cautelar.

Parties
Recorrente: ERMERSON DE LIMA SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERMERSON DE LIMA SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação concreta da custódia cautelar baseada em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, nas instâncias ordinárias, da necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (duplo homicídio, múltiplos disparos, motivação fútil), o que evidencia a periculosidade do agente e afasta a suficiência das medidas cautelares alternativas, não sendo suficiente erro material isolado para infirmar a fundamentação do decreto cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.