RHC 215704 - DECISAO

RHC 215704 - DECISAO

Negou-se liminarmente o habeas corpus porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, com referência a fatos e provas concretas (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade do crime, modus operandi violento e risco de reiteração), a presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Com Pedido De Medida Liminar
Outcome
Liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Recurso Em Habeas Corpus

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Parties

MARCOS DA SILVA NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Com Pedido De Medida Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites do uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se liminarmente o habeas corpus porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, com referência a fatos e provas concretas (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade do crime, modus operandi violento e risco de reiteração), a presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.