HC 1001786 - DECISAO

HC 1001786 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante, e manter a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em razão de fundamentação concreta no decreto prisional (flagrante, depoimentos, laudo pericial), gravidade concreta da conduta, risco à integridade da vítima e risco de interferência na instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima.

Parties
Paciente: LEONARDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante, e manter a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em razão de fundamentação concreta no decreto prisional (flagrante, depoimentos, laudo pericial), gravidade concreta da conduta, risco à integridade da vítima e risco de interferência na instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • acolhida a manifestação do Ministério Público e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
  • expedição de mandado de prisão