HC 1002051 - DECISAO

HC 1002051 - DECISAO

A Corte denegou a ordem por duas razões: (i) não conhecer de questões que não foram objeto de decisão do Tribunal de origem (evitar habeas corpus per saltum/supressão de instância); e (ii) verificar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e em indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta, especialmente pela elevada quantidade de droga apreendida, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão na fase de cognição sumária.

Parties
Paciente: ENIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2069537-78.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

ENIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2069537-78.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de alegações não apreciadas pelo tribunal de origem (habeas corpus per saltum)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 ausência de exame de nulidade de provas pela instância originária

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem por duas razões: (i) não conhecer de questões que não foram objeto de decisão do Tribunal de origem (evitar habeas corpus per saltum/supressão de instância); e (ii) verificar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e em indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta, especialmente pela elevada quantidade de droga apreendida, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão na fase de cognição sumária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.