HC 991125 - DECISAO

HC 991125 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, sem flagrante ilegalidade a ser corrigida, e os mesmos fundamentos que justificaram o decreto prisional foram confirmados na sentença condenatória, com precedentes que vedam o habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente cabível.

Parties
Paciente: WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA; Vítima: BRENDA DEZIDERIO FARAMILIO; Vítima: ROSI CRISTINA GUIMARÃES DEZIDERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Violência Doméstica, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Violência Doméstica Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA

Paciente

BRENDA DEZIDERIO FARAMILIO

Vítima

ROSI CRISTINA GUIMARÃES DEZIDERIO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, sem flagrante ilegalidade a ser corrigida, e os mesmos fundamentos que justificaram o decreto prisional foram confirmados na sentença condenatória, com precedentes que vedam o habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se