HC 950671 - DECISAO

HC 950671 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se identificou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na prova da materialidade, em indícios mínimos de autoria, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, com necessidade atual da medida (contemporaneidade aferida pela persistência dos motivos, especialmente diante da natureza e atuação de organização criminosa); ademais, a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo e o habeas corpus não se presta ao reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: MARCELO RIBEIRO DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Fundamentação Da Prisão Cautelar Organização Criminosa Lavagem De Capitais +1 more

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Parties

MARCELO RIBEIRO DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 falta de fundamentação idônea para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se identificou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na prova da materialidade, em indícios mínimos de autoria, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, com necessidade atual da medida (contemporaneidade aferida pela persistência dos motivos, especialmente diante da natureza e atuação de organização criminosa); ademais, a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo e o habeas corpus não se presta ao reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

denegada a ordem em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem em habeas corpus