HC 997431 - DECISAO

HC 997431 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: o atraso não foi deliberado nem decorrente de desídia do aparelho judiciário, a instrução estava próxima do término com audiência designada, e o longo histórico criminal do paciente afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há motivo suficiente para relaxar ou converter a preventiva.

Parties
Paciente: MARCELO FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do processo e eventual constrangimento ilegal
  2. 2 conversão da prisão preventiva em medida cautelar diversa
  3. 3 valoração da razoabilidade e proporcionalidade na instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: o atraso não foi deliberado nem decorrente de desídia do aparelho judiciário, a instrução estava próxima do término com audiência designada, e o longo histórico criminal do paciente afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há motivo suficiente para relaxar ou converter a preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.