RHC 215810 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juízo de origem demonstrou, a partir de elementos concretos (flagrante, arma apreendida, relato coerente da vítima, antecedentes de violência doméstica e presença de filhos), a existência de prova de materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis (risco à instrução criminal, risco à ordem pública e reiteração delitiva), além de considerar inadequadas as medidas cautelares diversas, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos, não havendo ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO CARDOSO DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Princípio Da Homogeneidade, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Retroatividade De Novatio Legis in Mellius
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Direito Constitucional (princípio Da Presunção De Inocência) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

MARCELO CARDOSO DE MELO

Recorrente / Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juízo de origem demonstrou, a partir de elementos concretos (flagrante, arma apreendida, relato coerente da vítima, antecedentes de violência doméstica e presença de filhos), a existência de prova de materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis (risco à instrução criminal, risco à ordem pública e reiteração delitiva), além de considerar inadequadas as medidas cautelares diversas, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos, não havendo ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.